Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.
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Modelo onde trata-se de instrumento jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforma com as exigências formuladas pelo Cartór
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Modelo onde requerente pleiteia a desocupação tendo em vista que o contrato de locação do imóvel veda ao locatário a sublocação, cessão ou em
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Modelo onde requerente pleiteia que seja oficiado ao Juízo deprecado para que se proceda com o cumprimento e a devolução da carta.
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Modelo onde requerente beneficiando pela suspensão condicional da pena, requer a anulação dos seus registros para efeitos civis.
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Modelo onde credor autoriza o cancelamento após quitação da dívida.
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Modelo onde proprietário requer a averbação do cancelamento que recai sobre seu imóvel, em virtude da perempção.
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Modelo onde parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
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Modelo onde requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.
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Modelo onde embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e o excesso de penhora, nos termos do art.874 do CPC.
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Modelo onde, tendo em vista a ruptura, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do reembolsar dos prejuízos financeiros assum
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Modelo onde requerente pleiteia a sua nomeação como curador do Interdito, tendo em vista o falecimento do curador anteriormente nomeado - Cfe novo C
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Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do côn
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Modelo onde requer a Empresa Impugnante sua inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
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Modelo onde condenado requer o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória, nos termos do artigo 42 do Código Penal.
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Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.
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