Modelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial.
DetalhesModelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP.
DetalhesModelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.
DetalhesModelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
DetalhesModelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.
DetalhesModelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.
DetalhesModelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.
DetalhesModelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.
DetalhesModelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária.
DetalhesModelo onde advogado apresenta correção contra serventuário que impediu sua entrada no cartório - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde advogado apresenta correção contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado -
DetalhesModelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custa
DetalhesModelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC
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