Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.
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Modelo onde empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e FGT
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Modelo onde requerimento de homologação em juízo do plano de recuperação, com juntada de sua justificativa e documento com seus termos.
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Modelo onde requerimento de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de três quintos de todos os créditos.
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Modelo onde condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel.
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Modelo onde proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.
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Modelo onde o arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta - Cfe
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Modelo onde contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança.
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Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.
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Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
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Modelo onde há apresentação de empresa que presta serviços de locações para festas.
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Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências emp
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Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.
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Modelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.
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Modelo onde requerente pleiteia a confrontação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos.
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Modelo onde falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.
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