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Modelo de Petição Modelo com o Despacho Concessivo de Medida Liminar

Concessão de medida liminar no sentido de não ser utilizado o adicional bienal no cálculo do chamado "teto" remuneratório - CONFIRA!

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7479

Modelo de Petição Remição de Bem Penhorado

Vem requerer, a remição dos bens penhorados, em virtude de não ter havido licitante na praça realizada - CONFIRA!

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7481

Modelo de Petição Declaração de Ausência de Assistência Jurídica

Autor, declara que não está sendo assistido por outro advogado - CONFIRA!

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7485

Modelo de Petição Revogação do Mandato Outorgado a Advogado

Não desejando mais que o citado advogado continue no exercício do referido mandato - CONFIRA!

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7497

Modelo de Petição Contestação

Requer, outrossim, se porventura for decretada a separação, seja a Autora condenada a não usar o nome do marido - CONFIRA!

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7501

Modelo de Petição Especificações de Provas

Vem, comunicar que a Autora não pretende detalhar provas, uma vez que esta já consta nos autos - CONFIRA!

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7531

Modelo de Petição Alvará Judicial Resíduos Previdenciário Ambos Genitores

Registre-se, por derradeiro que não há bens imóveis, para serem partilhados, bem como inexiste testamento conhecido - CONFIRA!

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7537

Modelo de Petição Embargos de Verba Acessória

Através do Defensor, não se conformando, vem dela apelar, na forma das anexas razões - CONFIRA!

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7539

Modelo de Petição Aposentadoria por Invalidez Réplica

Se aplica o benefício a partir do laudo pericial realizado em juízo, quando não for possível identificar a data do início da incapacidade - CONFI

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7542

Modelo de Petição Auxílio Suplementar Ausência do CAT

A falta daquele documento, CAT, não perfaz qualquer óbice para o reconhecimento do acidente como típico de trabalho - CONFIRA!

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7546

Modelo de Petição Notificação Extra Judicial

O imóvel não tinha alvará de construção, mas somente alvará de potencial de construção, e a edificação - CONFIRA!

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7549

Modelo de Petição Militar Estável 10 anos

O pedido de reincluo, no posto em que foi desligado, não estabelece a presunção de que o Autor estivesse abrindo mão das promoções - CONFIRA!

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7551

Modelo de Petição Militar Universidade Transferência

Regularmente notificada, a autoridade coatora, em suas informações, alegou o não cabimento de ‘transferência de vestibular’ - CONFIRA!

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7555

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial Solicitando Documentos de Banco

O não envio de tais documentos, no prazo determinado, será tido como recusa tácita de seu fornecimento - CONFIRA!

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7561

Modelo de Petição Requerimento para a Citação da Parte em Audiência

Requereram os autores a citação dos réus por Edital, visto que, até a presente data os mesmos ainda não haverem sido citados - CONFIRA!

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7562

Modelo de Petição Bens não Discriminados em Arrolamento Pedido de Sobrepartilha

Requer o Alvará Judicial, para que se proceda ao levantamento da importância depositada, e existente em conta corrente - CONFIRA!

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