Modelo onde indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que não existe fundamento que a justifique.
DetalhesModelo onde trata-se de decisão judicial referente a pedido da Autoridade Policial decretando a prisão temporária - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde delegado representa junto ao Juiz pela decretação da prisão temporária de acusado, durante o inquérito policial, pelo prazo de cinco
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.
DetalhesModelo onde acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.
DetalhesModelo onde reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.
DetalhesModelo onde parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência.
DetalhesModelo onde autor pede que seja realizada a oitiva da testemunha no hospital em que se encontra internada, pois não pode comparecer em Juízo.
DetalhesModelo onde requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.
DetalhesModelo onde autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.
DetalhesModelo onde, por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.
DetalhesModelo onde justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento na Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.
DetalhesModelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.
DetalhesModelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de servi
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