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7413

Modelo de Petição Ação Declaratória Incidental de Tempo de Serviço

O reconhecimento do tempo de serviço, é decisivo para que futuramente venham a ser deferidas certas pretensões do Reclamante - CONFIRA!

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7416

Modelo de Petição Ação Reclamação Trabalhista Dano Moral Ofensas

Requer que sejam as reclamadas condenadas ao pagamento dos salários relativos aos meses em que o reclamante prestou serviços - CONFIRA!

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7417

Modelo de Petição Ação Contestação Prescrição Dano Moral Litigância de Má-Fé

A Reclamante alega que sofreu humilhações por parte dos superiores e que desenvolveu depressão no ambiente de trabalho - CONFIRA!

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7418

Modelo de Petição Ação Contestação Prescrição Dano Moral

A Reclamante não apresentou nenhum documento ou prova documental que demonstrasse o assédio moral - CONFIRA!

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7432

Modelo de Petição Inicial Pensão por Morte Ausência de Documentação Completa na Data do Protocolo Administrativo

Requer, o pagamento das prestações no período compreendido entre a data do óbito e a data da concessão administrativa do benefício - CONFIRA!

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7437

Modelo de Petição Inicial Pensão por Morte Retroação da DIB - Inocorrência da Prescrição Contra Absolutamente Incapaz

Requer, fixar a data do início do benefício de pensão por morte desde data do óbito, bem como pagar as parcelas vencidas - CONFIRA!

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7440

Modelo de Petição Requerimento de Expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor

Requer, o prosseguimento da execução com a expedição RPV em relação aos honorários advocatícios de sucumbência - CONFIRA!

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7443

Modelo de Petição Recurso Inominado Desnecessidade de Prévio Requerimento Administrativo para Revisar o Beneficio

Requer, revisar o benefício previdenciário bem como pagar as parcelas vencidas - CONFIRA!

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7447

Modelo de Petição Contrarrazões Benefício Assistencial Incapacidade Temporária

Resta fartamente demonstrado o cabimento da concessão do benefício assistencial de prestação continuada - CONFIRA!

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7452

Modelo de Petição Agravo Regimental Benefício por Incapacidade

O Recorrente deixa de recolher o respectivo preparo porquanto incabível na presente hipótese - CONFIRA!

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7453

Modelo de Petição Requerimento de Tutela Antecipada em Ação Judicial Sobrestada pelo STF

Ocorre que estão presentes todos os requisitos para concessão da antecipação de tutela - CONFIRA!

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7454

Modelo de Petição Mandado de Segurança

Seja notificada a autoridade coatora do conteúdo da presente petição inicial - CONFIRA!

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7460

Modelo de Petição Apresentação de Rol de Testemunhas Previdenciário Necessidade de Complementação Processual

Vem apresentar rol de testemunhas que requer sejam intimadas para inquirição na referida audiência - CONFIRA!

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7464

Modelo de Petição Auxílio Reclusão Inicial Previdenciário

A Requerente não recebe nenhum tipo de benefício da Previdência Social, nem de outro regime previdenciário - CONFIRA!

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7476

Modelo de Petição Consignação em Pagamento Devolução Indevida Enriquecimento Ilícito

A genitora do Requerente, deixou sob os poderes deste para sacar o seu Benefício Previdenciário mensalmente - CONFIRA!

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7488

Modelo de Petição Depoimento Pessoal

Vem requerer, a intimação da parte contrária para vir prestar seu depoimento pessoal na audiência de instrução - CONFIRA!

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