Vem reiterar pedido de livramento condicional, incrustado no pec - CONFIRA!
DetalhesSejam oficiados os órgãos de praxe para localização do reeducando, a fim de proceder-se à audiência de justificativa - CONFIRA!
DetalhesSeja deferida a remessa do processo de execução penal para outra comarca - CONFIRA!
DetalhesSeja desacolhida a pretensão ministerial, determinando-se a intimação do réu - CONFIRA!
DetalhesA remoção da penitenciária local, violou os mais rudimentares direitos do apenado, privando-lhe do convívio com os familiares - CONFIRA!
DetalhesRepresentação criminal contra o policial civil, porque os mesmos invadiram a casa do requerente, sem o devido mandado judicial - CONFIRA!
DetalhesApresentando os documentos anexos, exigidos pela lei, requer sua reabilitação - CONFIRA!
DetalhesA segurada solicita a remarcação do Pedido de Prorrogação Judicial do benefício - CONFIRA!
DetalhesÉ colaboradora desta empresa, prestando serviços na qualidade de representante comercial autônoma - CONFIRA!
DetalhesJá houve a formação e elaboração do precatório, autorizando a expedição do mandado de registro da imissão provisória da posse - CONFIRA!
DetalhesCom a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma plena à autora, mediante expedição do respectivo mandado - CONFIRA!
DetalhesSeja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA!
DetalhesRequer, que seja homologada a renúncia da autora com o respectivo arquivamento do feito - CONFIRA!
DetalhesVem requerer a juntada do termo de renúncia da procuração a qual foi outorgada - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, que seja revigorado o mandado de reintegração de posse com autorização de depósito dos bens existentes - CONFIRA!
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