Modelo onde condenado requer o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória, nos termos do artigo 42 do Código Penal.
DetalhesModelo onde empregado requer reajustamento de salário na conformidade do dissídio, o pagamento das diferenças devidas e repercussões no 13º e FGT
DetalhesModelo onde, visando a apreensão de documentos e objetos importantes ao prosseguimento das investigações, requer a expedição do aludido mandado.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a juntada, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437
DetalhesModelo onde condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel.
DetalhesModelo onde proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.
DetalhesModelo onde o arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento daquele, notificando o arrendatário sobre tal proposta - Cfe
DetalhesModelo onde contribuinte requer reconhecimento da prescrição de tributo lançado após o tempo de sua cobrança.
DetalhesModelo onde concede a alguém poderes para realizar todas as formalidades necessárias para transferir a propriedade de um imóvel.
DetalhesModelo para fomentar e incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos da Sociedade, deseja realizar aporte de capital na socieda
DetalhesModelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências emp
DetalhesModelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.
DetalhesModelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.
DetalhesModelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.
DetalhesModelo onde, tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores, impugnante requer a nomeação de outro administrador para atuar no feit
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