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Modelo de Petição Herdeiros Autorizando o Inventariante a Nomear Bens - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde herdeiros dão a permissão para arrolado nomear herança à penhora para pagamento das dívidas do espólio.

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Modelo de Petição Devolução de Autos em Poder de Advogado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde parte pede a intimação do advogado da parte contrária para que efetue a devolução no prazo de 3 dias.

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4129

Modelo de Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.

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4148

Modelo de Petição Manifestação de Concordância com a Desocupação do Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locatário concorda em sair da casa/apartamento/estabelecimento e pleiteia prazo de 6 meses.

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4150

Modelo de Petição Inquirição de Testemunhas - Contestação por Negativa Geral - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, uma vez que todos os fatos alegados tornaram-se controversos em virtude da contestação apresentada pelo advogado dativo.

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4154

Modelo de Petição Indicação de Provas - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor aponta as acusações que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.

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4159

Modelo de Contrato Prestação de Serviços de Engenharia ou Arquitetura

Modelo onde empresa contrata os serviços, a fim de que o contratado possa implementar seu projeto.

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4170

Modelo de Contrato Prestação de Serviços de Ambientação e Decoração

Modelo onde partes celebram acordo para desenvolvimento completo de projeto de imóvel.

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4179

Modelo de Contrato Permuta de Partes Ideais de Terreno por Unidades Edificadas

Modelo onde permutante estabelece as condições da construção do edifício, que será feita em imóvel de sua propriedade.

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4184

Modelo de Contrato Termo de Uso de Serviço Via Internet

Modelo onde empresa fornece a usuário instalação, cópia e uso de software para teste gratuito por tempo determinado.

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Modelo de Contrato Edição de Obra Intelectual

Modelo onde autor contrata uma Editora para publicar seu livro/artigo/texto.

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4215

Modelo de Petição Execução na Ação Monitória quando não forem Opostos Embargos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

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4217

Modelo de Petição Embargos à Ação Monitória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido.

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4229

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência

Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.

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4253

Modelo de Petição Mandado de Segurança - Indeferimento de Inscrição nos Quadros da OAB

Modelo onde pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão - Cfe novo CPC

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4267

Modelo de Petição Desapropriação por Utilidade Pública com Pedido de Imissão na Posse

Modelo onde estado pede a posse de imóvel declarado de necessidade pública.

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