Modelo onde, nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.
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Modelo onde representante legal de empresa requer, perante o Cartório de Registro de Imóveis, averbação da alteração de sua razão social na mat
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Modelo onde representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.
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Modelo onde advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.
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Modelo onde proprietário solicita a alteração da destinação de seu imóvel.
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Modelo onde parte requer a averbação da alteração do nome da rua na matrícula do imóvel.
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Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.
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Modelo onde parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.
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Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.
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Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências emp
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Modelo onde administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.
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Modelo onde parte requer a intimação pessoal do administrador para que cumpra as devidas determinações legais.
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Modelo onde requerente pleiteia a expedição do alvará autorizando a levantar a quantia depositada em Poupança pelo seu falecido esposo.
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Modelo onde autor postula que o oficial cite o requerido após às 20 horas, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da sema
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Modelo onde suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.
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Modelo onde requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao Menor, que sabidamente não era seu filho natural.
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