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3782

Modelo de Petição Autorização de Cancelamento de Hipoteca

Modelo onde credor autoriza o cancelamento após quitação da dívida.

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3783

Modelo de Petição Requerimento para Cancelamento de Hipoteca Perempta

Modelo onde proprietário requer a averbação do cancelamento que recai sobre seu imóvel, em virtude da perempção.

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3788

Modelo de Petição Ação Ex Empto - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente, que adquiriu terreno cujo valor foi fixado por unidade de medida, pleiteia complemento de área ou abatimento do preço.

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3791

Modelo de Petição Interdição - Levantamento pelo Interdito - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde interdito informa que após tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos na sua vida c

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3792

Modelo de Petição Queixa-crime Subsidiária

Modelo onde peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia.

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3793

Modelo de Petição Pedido de Instituição de Usufruto em Bem Imóvel do Alimentante

Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do côn

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3800

Modelo de Petição Recuperação Extrajudicial sem Adesão dos Credores

Modelo onde requerimento de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de três quintos de todos os créditos.

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3804

Modelo de Petição Denúncia - Estupro de Vulnerável

Modelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 a

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3810

Modelo de Petição Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo

Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.

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3811

Modelo de Petição Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes

Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.

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3820

Modelo de Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

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3821

Modelo de Petição Pedido de Indisponibilidade de Bens na Falência - Novo CPC Lei nº 13.101.2015

Modelo onde parte requer a indisponibilidade de bens particulares, em quantidade compatível com o dano provocado.

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3827

Modelo de Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa

Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa.

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3829

Modelo de Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares.

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3831

Modelo de Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidad

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3832

Modelo de Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação.

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