Seja determinado à requerida o pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses não pagos. CONFIRA!
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Que reclamada faça o pagamento da multa, referente ao último salário percebido pelo Reclamante. CONFIRA!
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A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA!
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Condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias. CONFIRA!
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Requerido se manifesta pela ausência da revisão anual da remuneração de seus servidores e/ou funcionários públicos - CONFIRA!
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Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!
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Autor reclama de barulho excessivo provocado por terceiros no seu condomínio. CONFIRA!
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Moradores alegam, que sempre tiveram, como qualquer outro cidadão, o livre trânsito daquela via pública, sem qualquer perturbação. CONFIRA!
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Autor pede indenização por ter sido negado auxilio emergencial para ele, sendo que estava dentro nas normas. CONFIRA!
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Suprema Corte entendeu não estarem os agentes políticos eletivos enquadrados como "trabalhadores. CONFIRA!
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O município apressado e inadvertidamente descontou, de forma indevida em folha de pagamento da autora. CONFIRA!
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Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!
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Autor vêm sendo cobrado mensalmente da taxa de iluminação pública, sendo que ela já vem na conta de luz. CONFIRA!
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A via eleita evidencia-se imprópria ou inadequada à pretensão deduzida. CONFIRA!
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Autor quer o reconhecimento da legitimidade normativa da Resolução, para o fim jurídico de sua edição pela Câmara Municipal. CONFIRA!
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A requerida mostrou pessoalmente o imóvel para os requerentes. CONFIRA!
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