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533

Modelo de Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de Outro Estado

Modelo onde vem solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.

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544

Modelo de Requerimento - Recurso Contra Multa de Trânsito

Modelo de Petição onde Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

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563

Modelo de Requerimento - Exoneração

Modelo de Petição ou Requerimento para Exoneração de Fiança Locação Locatário - Exonerar Fiador em aluguel - Imobiliária.

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592

Modelo de Petição de Pedido de Reconsideração de Despacho - que lhe causou Prejuízo - Advogado

Modelo de Petição de Pedido de Reconsideração de Despacho - que lhe causou Prejuízo - Cfe Novo CPC

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594

Modelo de Petição Troca de Produto - Obrigação em Virtude de Vício do Produto no Mercado

Modelo onde requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105

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595

Modelo de Petição Citação por Edital do Réu não Localizado - Local Incerto - Conforme Novo CPC

Modelo de Petição pede a Citação por Edital do Réu não Localizado - Local Incerto . Cfe Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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597

Modelo de Petição Redesignação Audiência - Autor ou Procurador tem outra Audiência no mesmo dia e hora

Modelo pede para alterar data da audiência. Autor ou Procurador tem outra Audiência no mesmo dia e hora. Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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600

Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Pedido Expedição Precatórios

Modelo de Petição - Execução contra a Fazenda Pública - Execução Quantia Certa Judicial - Cfe Novo CPC Lei nº 13.105/15

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602

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Reclamante pede Reclamada Pagamento Horas Extras - Conforme Novo CPC

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Reclamante pede Reclamada Pagamento Horas Extras de acordo com o Novo CPC. CONFIRA!

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605

Modelo de Petição Juntada Procuração artigo 37 do CPC - Anotação Advogado Capa Autos

Modelo de Petição Juntada Procuração artigo 37 do CPC - Anotação Advogado Capa Autos . Cfe Novo CPC

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609

Modelo de Petição Réu Pede Revogação Prisão Preventiva

Modelo onde Réu pede a revogação prisão preventiva por ter sido preso injustamente - Cfe novo CPC.

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610

Modelo de Petição Tutores Nomeação Curador Especial - Ação de Adoção Pretendem Ajuizar

Modelo de Petição Tutores Nomeação Curador Especial - Ação de Adoção Pretendem Ajuizar . CONFIRA!

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653

Modelo de Petição Acordo Execução de Alimentos

Modelo de Petição Acordo Execução de Alimentos - Exequente Aceita Proposta pelo Devedor de Alimentos - Cfe novo CPC.

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654

Modelo de Petição Acusado pede Concessão Liberdade Provisória Sem Fiança

Modelo de Petição Acusado pede Concessão Liberdade Provisória Sem Fiança - Não Existem Circunstâncias Prisão - Cfe. Novo CPC

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655

Modelo de Petição Contra Pronúncia - Recurso Sentido Estrito - Ré pede Impronúncia não Comprovada Gravidez Vítima

Modelo de Petição Contra Pronúncia - Recurso Sentido Estrito - Ré pede Impronúncia não Comprovada Gravidez Vítima.

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656

Modelo de Petição Direito das Sucessões - Autorização Alienação Bens Gravados

Modelo de pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido - Cfe. novo CPC

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