Modelo de Defesa Prévia de Infração Ambiental

Defesa com base no Art. 70 da Lei Federal 9.605/1995, c Art. 3º II e Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Estadual 5.405/92, Art. 29.

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Contesta e apresenta defesa contra a notificação recebida alegando falta de provas ou mal-entendid...

Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades...

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução...

Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no deco...

Cote com mais de 25 Seguradoras

Faça sua cotação online aqui

Modelos de Documentos e Planilhas de Controle