Carregando…

Modelo de Defesa Prévia de Infração Ambiental

Defesa com base no Art. 70 da Lei Federal 9.605/1995, c Art. 3º II e Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Estadual 5.405/92, Art. 29.


Garantia Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel. Pronto, Editável e Fácil de usar.

⭐ Veja abaixo as avaliações dos nossos Clientes.

⭐ O que dizem nossos clientes

4,8/5 — baseado em 884 avaliações verificadas

🔍 Ver todas as avaliações

Modelos Semelhantes

Modelo de Defesa Prévia contra Notificação de Infração Ambiental

Contesta e apresenta defesa contra a notificação recebida alegando falta de provas ou mal-entendid...

Ver Detalhes
Modelo de Defesa Prévia para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução...

Ver Detalhes
Modelo de Defesa Prévia - Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal

Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no deco...

Ver Detalhes

Solicite seu Modelo

Não encontrou o modelo que procurava?

Criamos documentos para você! Solicite um modelo desejado e receba uma versão pronta, revisada e totalmente editável.

📄 Solicitar Modelo Personalizado

🎁 Assinantes AdministreFácil ganham R$ 100,00 de Cashback na HACK Seguros!

Cote agora online e tenha as maiores seguradoras do Brasil.

Cotação de Seguros 🔒 FAZER MINHA COTAÇÃO GRÁTIS 💬 Fale com o Corretor de Seguros pelo Whats, clique aqui
Escolha entre Assinatura ou Pacote
Logo bottom

@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - www.administrefacil.com.br Forma pagamento