Modelo de Defesa Prévia contra Notificação de Infração Ambiental

Contesta e apresenta defesa contra a notificação recebida alegando falta de provas ou mal-entendidos sobre as ações tomadas.

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Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades...

Defesa com base no Art. 70 da Lei Federal 9.605/1995, c Art. 3º II e Art. 66 do Decreto Federal 6.5...

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução...

Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no deco...

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