Modelo de Termo de Embargos de Declaração Omissão Contradição

Houve omissão por parte deste Juízo no que tange a apreciação dos pedidos insculpidos na petição inicial. CONFIRA!

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Requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de a senten...

Requer a vedação de quaisquer atos restritivos ao direito dos requerentes de obterem certidões ne...

O réu descumpriu o contrato de prestação de serviço ocorrido entre eles - CONFIRA!...

A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CON...

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