livres de quaisquer encargos, visa cumprir as cláusulas estabelecidas no Termo, no que tange a viabilização, pactuados nos termos supracitados.
Modelo onde doador por livre e espontânea vontade doa bem ao Donatário. ...
Ver DetalhesO doador manifesta transfere a propriedade ao donatário, livre de qualquer vício de vontade, e a t...
Ver DetalhesQuando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros....
Ver DetalhesO doador estabelece, contudo, que o direito, posse, domínio e ação que ora transfere ao donatári...
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