Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!
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Alegando coisa julgada, Réu pede extinção do processo - CONFIRA!
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Modelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.
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Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.
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Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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