Sem resolução de mérito, alegando coisa julgada, réu pede extinção do processo - CONFIRA!
Alegando coisa julgada, Réu pede extinção do processo - CONFIRA!...
Ver DetalhesModelo onde acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab i...
Ver DetalhesModelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso....
Ver DetalhesRequerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA!...
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