Modelo onde embargante opõe embargos de asserção, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação.
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⭐⭐⭐⭐⭐
“Fácil acesso, vários modelos disponíveis e graças a Deus, aceitam o pagamento via Pix. Foi simples, rápido e estou satisfeita. Muito obrigada!”
👤 Thereza Christina Ramalho
✔️ Cliente verificado
28/05/2026
⭐⭐⭐⭐⭐
“BOM”
👤 Fabricio lopes do nascimento
✔️ Cliente verificado
20/05/2026
⭐⭐⭐⭐⭐
“OTIMO”
👤 Alessandro sobcsik
✔️ Cliente verificado
12/05/2026
⭐⭐⭐⭐⭐
“Ótimo ”
👤 HONORIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR
✔️ Cliente verificado
09/05/2026
⭐⭐⭐⭐⭐
“Gostei ”
👤 José Tavares de Lima Neto
✔️ Cliente verificado
05/05/2026
⭐⭐⭐⭐⭐
“muito obrigada pela ajuda do contrato ”
👤 F STONES LTDA
✔️ Cliente verificado
21/04/2026
O reclamante afirmou que o intervalo de refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, co...
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A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CON...
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Espera e requer o Embargante que os presentes embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos ...
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O Embargado, obteve sentença favorável, condenando o Embargante a pagar determinada quantia - CONF...
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