Modelo de Petição Embargos de Declaração Face à Omissão de Acórdão

Espera e requer o Embargante que os presentes embargos de declaração sejam conhecidos e acolhidos - CONFIRA!

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A pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha - CON...

Modelo onde embargante opõe embargos de asserção, requerendo que seja apreciada questão constitu...

Juntadas pela reclamada as que deveriam prevalecer, por serem mais abrangentes - CONFIRA!...

O reclamante afirmou que o intervalo de refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, co...

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