Carregando…

Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC


Garantia Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.

Modelos Semelhantes

Modelo de Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória

Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescriçã...

Ver Detalhes
Modelo de Petição Pedido de Extinção da Punibilidade Devido a Prescrição por Revelia do Sentenciado

Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituiç�...

Ver Detalhes
Modelo de Petição Pedido de Decretação da Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!...

Ver Detalhes
Modelo de Petição Prescrição Queixa só Multa Retroativa

Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA!...

Ver Detalhes

Cotação em Menos de 2 Minutos

Cote com mais de 25 Seguradoras

Cotação de Seguros
Não encontrou o que procurava?
Escolha entre Assinatura ou Pacote
Assessoria Online
Logo bottom

@ Copyright 2012 a 2025 - Todos os Direitos reservados - Administre Fácil Assessoria Online - CNPJ: 31.032.513/0001-08 - www.administrefacil.com.br Forma pagamento