Modelo de Petição de Termo de Compromisso de Reflorestamento de Área de Preservação Permanente

O executado assumiu, voluntariamente, reflorestar com espécies nativas da região, as áreas de preservação em torno do córrego - CONFIRA!

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O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CO...

O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, áre...

Em obrigação de fazer, consistente na recuperação ambiental da área degradada, sob seus aspecto...

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