Modelo de Petição Ação Civil Pública em Face de Degradação ao Meio Ambiente Provocada pela Extração de Areia

A requerida vem desenvolvendo atividade mineradora, consistente na extração de areia - CONFIRA!

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A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sid...

Se pode concluir, a obra construída constitui-se em legítima agressão ao meio ambiente, à estét...

A requerida vem desenvolvendo atividade mineradora, consistente na extração de areia - CONFIRA!...

Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu e...

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