Modelo de Petição Ação Civil Pública Decorrente de Extração Mineral em Município

O relatório revelou a existência de profundidades elevadas do lago o que potencializava riscos de estabilização de taludes marginais - CONFIRA!

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A requerida vem desenvolvendo atividade mineradora, consistente na extração de areia - CONFIRA!...

Lavrou-se o Auto relativos ao produto florestal e demais instrumentos utilizados na atividade danosa...

A requerida, de forma irregular e sem licença dos órgãos competentes, passou a efetuar o depósit...

Requer que a requerida tome as medidas necessárias com correto adicionamento de cloro na água dest...

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