Modelo de Petição Ação Civil Pública de Agressão ao Meio Ambiente

A obra construída é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua da fonte - CONFIRA!

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Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu e...

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que ag...

A empresa ré está localizada às margens do rio, onde exerce a exploração de cascalho, tendo sid...

A requerida vem depositando lixo doméstico, industrial e hospitalar a céu aberto - CONFIRA!...

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