EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Administrativo. Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.249, de 9/11/2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.249, de 9/11/2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 195, de 8/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.142, de 29/11/2022). Administrativo. Servidor público. Saúde. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.
EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.885, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
EMENTA: (Vigência em 23/05/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.105, de 27/06/2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.428, de 2/03/2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da artista brasileira Rita Lee Jones de Carvalho.
EMENTA: (Vigência em 06/08/2023). Administrativo. Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2023. Decreto 11.519/2023, art. 25). Convenção internacional. Penal. Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de SantAna do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.991, de 11/03/2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.565/2023, art. 3º). (Conversão da Medida Provisória 1.145, de 14/12/2022). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.146, de 16/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 5.809, de 10/10/1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
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