EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12/11/2003.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.124, de 21/11/2019, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos - CER, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA/CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente - GDAMB e dá outras providências.
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 40.618.368,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor global de R$ 7.525.215,00, para os fins que especifica.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da CF/88, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei 8.350, de 28/12/91.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República de que tratam os arts. 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, I, «c», da CF/88.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
EMENTA: Altera o item III.4.2. do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.270.124,00, para os fins que especifica.
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.979, de 06/12/2006). Acresce parágrafo ao art. 54 do Anexo I ao Decreto 5.032, de 05/04/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 18, 19, 27 e 41 do Decreto 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
EMENTA: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
EMENTA: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei 11.100, de 25/01/2005.
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 177.200.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 184.161.245,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek» o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa (GO) e Fortaleza (CE).
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
EMENTA: (Convertida na Lei 11.188, de 31/10/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
EMENTA: (Convertida Lei 11.189, de 31/10/2005). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional). Tributário. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
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