EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dá nova redação aos incisos II e III do § 3º do art. 1º do Decreto 3.905, de 31/08/2001, que dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A.
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 359, de 16/06/2007). Servidor público. Altera a Lei 10.355, de 26/12/2001, a Lei 10.855, de 01/04/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, a Lei 11.457, de 16/03/2007, a Lei 10.910, de 15/07/2004, a Lei 10.826, de 22/12/2003, a Lei 11.171, de 02/09/2005, e a Lei 11.233, de 22/12/2005; revoga dispositivos da Lei 11.302, de 10/05/2006, a Lei 10.997, de 15/12/2004, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 9.317, de 05/12/1996, a Lei 10.593, de 06/12/2002, a Lei 11.098, de 13/01/2005, a Lei 11.080, de 30/12/2004; e dá outras providências.
EMENTA: Modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei 8.405, de 09/01/1992; e altera a Lei 8.405, de 09/01/1992, e a Lei 11.273, de 06/02/2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2007.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.753, de 27/04/2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.538, de 13/08/2008). Dá nova redação ao art. 5º do Decreto 6.041, de 08/02/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Podgorica, na República do Montenegro, cumulativa com a Embaixada em Belgrado.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Basil na República da Guiana, com sede em Lethem.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto 5.926, de 09/10/2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXX. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
EMENTA: (Convertida na Lei 11.544, de 13/11/2007). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.
EMENTA: Tributário. Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11/05/2005.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19/10/99.
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 20/06/2007.
EMENTA: Tributário. Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15/06/2007.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Altera o Decreto 5.123, de 01/07/2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.222, de 04/10/2007). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 390, de 18/09/2007). Altera dispositivos da Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARME e define crimes.
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 391, de 18/09/2007). Tributário. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
EMENTA: Altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogada a partir de 01/03/2008 pela Lei 11.709, de 19/06/2008. Origem da Medida Provisória 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2007.
EMENTA: Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei 10.184, de 12/02/2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto 6.007, de 29/12/2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.489, de 30/08/2018). Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/09/2009). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II do Decreto 5.452, de 01/06/2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.217, de 04/10/2007). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.016, de 29/03/2022, art. 14). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
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