EMENTA: Dispõe sobre a instituição do «Dia Nacional do Imigrante Italiano» e dá outras providências.
EMENTA: Adota a Recomendação 7, de 28/05/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto 6.370, de 01/02/2008, para dispor sobre movimentação de suprimento de fundos.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências. [[Decreto 6.439/2008, art. 9º.]]
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
EMENTA: Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Lei 3.419, de 05/07/58, e determina outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008). Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e dá outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 11.787, de 25/09/2008). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Cria destaques «Ex» para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
EMENTA: Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto 5.630, de 22/12/2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1º da Lei 10.925, de 23/07/2004, em função das alterações da Lei 11.488, de 15/07/2007.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.024, de 31/03/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores.
EMENTA: Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.
EMENTA: Designa o cupuaçu fruta nacional.
EMENTA: Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.
EMENTA: Denomina Rodovia Francisco Gouveia Leite o trecho da BR-210.
EMENTA: Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao inc. V do art. 4º do Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para alterar a composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.
EMENTA: Acresce §§ ao art. 6º do Decreto 2.655, de 02/07/98, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/98.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Medalha «120 Anos da Sanção da Lei Áurea».
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.527, de 22/10/2020, art. 9º). Tributário. Altera o art. 4º do Decreto 5.297, de 06/12/2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
EMENTA: (Rejeitada pela Plenário da Câmara dos Deputados em 09/07/2008 - D.O. 10/07/2008). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências.
EMENTA: (Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei 11.233, de 22/12/2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei 10.682, de 28/05/2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei 11.090, de 7/01/2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei 10.550, de 13/11/2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei 11.355, de 19/10/2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória 2.229-43, de 6/09/2001 e a Lei 10.883, de 16/06/2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente a Lei 11.090/2005 e a Lei 11.344, de 8/09/2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei 11.350, de 5/10/2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654, de 2/06/1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei 11.095, de 13/01/2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 8.745, de 9/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
EMENTA: Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
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