Modelo de Representação Criminal por Lesão Corporal Leve em Contexto de Reunião de Condomínio

Formaliza uma queixa criminal contra um indivíduo que cometeu lesão corporal leve durante uma reunião de condomínio.

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Defende o réu das acusações de lesão corporal leve buscando absolvição com base na insuficiên...

Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CP...

Modelo onde Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e I...

Modelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade....

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