Requer seja a presente contrariedade ao libelo recebida e o réu absolvido, notificando-se, em caráter de imprescindibilidade - CONFIRA!
São de todo improcedentes os termos do libelo-crime apresentado - CONFIRA!...
Ver DetalhesRequer condenar a Construtora requerida na obrigação de não fazer consistente na proibição de e...
Ver DetalhesMediante emprego de um agulhão introduzido em seu útero, realizou manobras abortivas em si mesma -...
Ver Detalheso réu efetuou três disparos de arma de fogo e esses ferimentos foram a causa da morte da vítima -...
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