Modelo de Termo de Ação Cautelar Ambiental Patrimônio Natural Público Construção Clandestina

Encontra-se em marcha um gravíssimo comprometimento ilegal do patrimônio natural. CONFIRA!

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As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CO...

Modelo onde pede que seja concedida a antecipação da tutela para que seja compelido a desocupar o ...

O requerido, reconhece os direitos do requerente, por ser seu sócio, mas ele vem desenvolvendo um t...

Requerente deseja Tutela de urgência de natureza cautelar de sequestro dos bens - CONFIRA!...

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