Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer Expedição de Diploma a Inadimplente

Autor concluiu o curso de graduação, veio se tornar inadimplente nas últimas mensalidades. CONFIRA!

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Modelo onde pede que mantenha a inclusão do nome da parte autora na colação de grau e a condenaç...

Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe...

O réu alegou que o empregador não forneceu equipamentos de proteção, podendo ocasionar acidentes...

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