Modelo de Termo de Contestação à Ação Declaratória de Nulidade ou Desconstitutiva

Autor ex-prefeito, postula pela presente tutela jurisdicional, a declaração de regularidade de prestação de contas contra o Município. CONFIRA!

Baixar Modelo

Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel. Pronto, Editável e Fácil de usar.

⭐ Veja abaixo as avaliações dos nossos Clientes.

⭐ O que dizem nossos clientes

⭐ 4,8/5 — baseado em 885 avaliações verificadas

⭐⭐⭐⭐⭐

“Excelente”

👤 Edvaldo Pessoa

✔️ Cliente verificado
17/11/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“Exelente muito bom...”

👤 André Alves

✔️ Cliente verificado
11/11/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“que alívio contar com esse sistema!!”

👤 GLORIA DA CONCEIÇÃO SALES PINTO

✔️ Cliente verificado
10/11/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“Ótimo”

👤 Marcelo Jorge Matos de Mello

✔️ Cliente verificado
01/11/2025

⭐⭐⭐⭐

“ÓTIMO”

👤 ROBERTO CARLOS NOGUEIRA

✔️ Cliente verificado
25/10/2025

⭐⭐⭐⭐⭐

“ótimo modelo pronto e editável!”

👤 Cauã S. Kalbusch

✔️ Cliente verificado
20/10/2025

🔍 Ver todas as avaliações

Modelos Semelhantes

Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Escritura - Novo CPC

Modelo onde requer que seja declarada a inexistência, nulidade da escritura de venda e compra e anu...

Ver Detalhes

Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamen...

Ver Detalhes

Modelo de Petição Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração ao Cargo

Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração,...

Ver Detalhes

Modelo de Contestação em Ação de Defeito e Nulidade de Matrícula de Imóvel Cominada com Danos Morais

Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando...

Ver Detalhes

Não encontrou o modelo que procurava?

Criamos documentos para você! Solicite um modelo desejado e receba uma versão pronta, revisada e totalmente editável.

📄 Solicitar Modelo Personalizado

🎁 Assinantes AdministreFácil ganham R$ 100,00 de Cashback na HACK Seguros!

Cote agora online e tenha as maiores seguradoras do Brasil.

🔒 FAZER MINHA COTAÇÃO GRÁTIS 💬 Fale com o Corretor de Seguros pelo Whats, clique aqui

Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Modelo de Termo de Contestação à Ação Declaratória de Nulidade ou Desconstitutiva

⭐ Veja abaixo as avaliações dos nossos Clientes.

⭐ O que dizem nossos clientes

Modelos Semelhantes

Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Escritura - Novo CPC

Modelo de Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Modelo de Petição Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração ao Cargo

Modelo de Contestação em Ação de Defeito e Nulidade de Matrícula de Imóvel Cominada com Danos Morais

Não encontrou o modelo que procurava?

🎁 Assinantes AdministreFácil ganham R$ 100,00 de Cashback na HACK Seguros!