Por não subsistir os motivos ensejadores de afastamento de um casal já conciliado, convivendo no mesmo teto.
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Solicita ao Ministério Público a proteção da vítima e a responsabilização criminal do agressor, com base na Lei Maria da Penha.
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Contamos com suas providências a respeito desse assunto para que medidas judiciais não sejam tomadas - CONFIRA!
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Declarar a inexistência de quaisquer débitos de valores no cartão da autora com o promovido.
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Seja concedida liminar de antecipação dos efeitos da tutela, com a nomeação do autor como curador provisório - CONFIRA!
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