Modelo de Petição Homologação de Atos Jurídicos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.

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Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA!...

Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas r...

Modelo onde requerentes, pleiteiam a homologação da guarda compartilhada do filho menor, zelando p...

Modelo onde as partes celebram acordos em relação aos filhos menores....

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