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Modelo de Petição Recurso Extraordinário Tributário - conforme Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde contribuinte apresenta recurso contra cobrança de imposto inconstitucional com alíquota majorada.

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Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário Tributário II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

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Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Especial - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões contra Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, pleiteando não seja ele provido.

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Modelo de Petição Agravo - Contra Denegação de Recurso Extraordinário - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a declaração em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos.

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Modelo de Petição Recurso Extraordinário Tributário - conforme Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário Tributário II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Especial - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Agravo - Contra Denegação de Recurso Extraordinário - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico - Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

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