Modelo de Denúncia de crime ambiental em decorrência de rompimento de barragem

Modelo onde ocorrência gerou uma série de danos ambientais à área de preservação permanente pelo Código Florestal e pela Constituição.

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Caso a obrigação de fazer se impossibilite, total ou parcialmente, condenação ao pagamento de in...

A promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou referido desmatamento em área de proteção am...

O Denunciado, de forma reincidente, estaria transportando, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA...

A obra fora executada sem projeto, sem assistência técnica, além de terem sido desrespeitadas reg...

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