Requerer a soltura do réu preso preventivamente, por ausência dos requisitos legais da prisão.
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Modelo de Petição Acusado pede Concessão Liberdade Provisória Sem Fiança - Não Existem Circunstâncias Prisão - Cfe. Novo CPC
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O Requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, sem fiança - CONFIRA!
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Modelo de Petição Acusado pede Liberdade Provisória com Fiança - Após Crime Permite este Benefício . CONFIRA!
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