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Foram encontrados 279 modelos

3309

Modelo de Petição Intimação de Credor para Leilão

Modelo onde exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, será alienado em leilão público - Cfe

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3363

Modelo de Petição Quesitos Ambientais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.

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3402

Modelo de Petição Memorial - ECA

Modelo onde menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público - Cfe novo CPC

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3415

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Poluição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.

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3416

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi

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3417

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.

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3420

Modelo de Petição Incorporação de Adicionais por Tempo de Serviço - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de servi

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3454

Modelo de Petição Recurso em Sentido Estrito - Não Recebimento de Denúncia - Promotor

Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.

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3459

Modelo de Petição Restituição de Coisa Apreendida

Modelo onde requerente pede o processamento da restituição de bem apreendido após a oitiva do representante do Ministério Público.

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3490

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Consumidor

Modelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.

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3518

Modelo de Petição Oferecimento de Representação do MP e Parecer pela Internação Provisória

Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC

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3542

Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.

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3543

Modelo de Petição Pedido de Sequestro de Bens e Valores Lícitos

Modelo onde o Ministério Público toma as providências para a decretação do sequestro dos imóveis localizados em nome do Indiciado.

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3596

Modelo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade

Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidad

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3600

Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo em Execução

Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime.

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3631

Modelo de Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.

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