Modelo onde candidato apresenta recurso contra decisão da autoridade ou instância que tomou a decisão. CONFIRA!
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Modelo onde solicita que seja concedida liminar para que procedam à autorização para continuidade de participação no certame.
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Modelo de Solicitação de Rescisão a partir da data descrita, exoneração do cargo ocupado. CONFIRA!
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Modelo onde procedemos com a entrega do Automóvel conforme especificações para que possa produzir seus efeitos de direito.
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Modelo onde requer a concessão imediata de liminar a fim de assegurar aos Impetrantes o direito de participarem do concurso
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Modelo que nomeia e constitui seu bastante procurador, onde necessário for e com este se apresentar, com amplos poderes para representá-lo.
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Modelo onde réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.
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Modelo onde sentenciado apresenta impugnação porque posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa - Cfe novo CPC
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Modelo onde denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código P
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Modelo onde Ministério Público requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.
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Modelo onde apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação do Ministério Público.
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Modelo onde excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda
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Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, e agora requer nulidade do ato e a reintegração
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Modelo onde empresa pede indenização em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.
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Modelo onde requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.
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Modelo onde réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público.
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