Estatuto de defesa do consumidor | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Defesa Preliminar - Competência Originária

Modelo onde acusado requer a rejeição da exordial acusatória, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.

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Modelo de Petição Defesa Preliminar - Funcionário Público

Modelo onde réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.

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Modelo de Petição Defesa Preliminar - Lei de Drogas

Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.

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Modelo de Petição Sentença Absolutória

Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.

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Modelo de Petição Defesa - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.

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Modelo de Petição Questão Prejudicial Homogênea

Modelo onde requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea.

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Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.

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Modelo de Petição Trânsito - Recurso de Defesa por CNH Cassada

Modelo onde recorrente foi abordado pela PRF, estava dirigindo com a CNH suspensa, porém jamais recebeu a notificação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Defesa - Suspensão de CNH

Modelo onde condutor pede a extinção do procedimento administrativo de cessação e requer a retirada a pontuação referente a infração - Cfe nov

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Modelo de Contrato Procuração para Defesa em Processo de Busca e Apreensão

Modelo onde outorgante constitui procurador para representá-lo e defendê-lo em processo realizada pela Polícia.

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Modelo de Contrato Advocacia Criminal

Modelo onde advogado obriga-se a atuar em defesa do contratante em processo, estipulando as condições de suas atividades.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Criminal

Tem como Objeto a prestação de serviços para atuar em defesa do contratante.-CONFIRA

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Modelo de Petição para Embargos de declaração - Arts 619 e 620 do CPP

Juiz julga matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória, pelos seguintes fatos e fundamentos.-CONFIRA

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Modelo de Petição Embargos de Declaração - Novo CPC -Lei nº 13105-2015

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa.-CONFIRA

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Modelo de Petição de Embargos Infringentes

Recurso para acolher voto vencido que entendeu ter agido o acusado em legitima defesa.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa Prévia – Posse de Drogas para uso Próprio

Sustenta por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito admitidas.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Defesa Preliminar - Competência Originária

Modelo de Petição Defesa Preliminar - Funcionário Público

Modelo de Petição Defesa Preliminar - Lei de Drogas

Modelo de Petição Sentença Absolutória

Modelo de Petição Defesa - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Questão Prejudicial Homogênea

Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

Modelo de Petição Trânsito - Recurso de Defesa por CNH Cassada

Modelo de Petição Defesa - Suspensão de CNH

Modelo de Contrato Procuração para Defesa em Processo de Busca e Apreensão

Modelo de Contrato Advocacia Criminal

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Criminal

Modelo de Petição para Embargos de declaração - Arts 619 e 620 do CPP

Modelo de Petição Embargos de Declaração - Novo CPC -Lei nº 13105-2015

Modelo de Petição de Embargos Infringentes

Modelo de Petição Defesa Prévia – Posse de Drogas para uso Próprio