Regula a formação, gestão e operação conjunta da oficina mecânica, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades de cada sócio.
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Não havendo licitantes que se habilitassem à compra da citada unidade, pelo preço mínimo previsto para a arrematação - CONFIRA!
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Na qualidade de Construtora do Edifício de que trata a presente, está de pleno acordo com a presente adjudicação - CONFIRA!
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Regulariza o estágio curricular obrigatório de um estudante de Odontologia, definindo direitos, obrigações e a ajuda de custo a ser recebida.
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O CEDENTE declara neste ato ser legítimo possuidor do bem descrito - CONFIRA!
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Os compromissários-cedentes obrigam-se a providenciar a lavratura da escritura no prazo de 24 horas - CONFIRA!
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No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o CESSIONÁRIO os juros - CONFIRA!
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É facultado à CESSIONÁRIA alterar formato ou disposições da obra de forma a adaptá-la aos seus padrões de apresentação - CONFIRA!
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Vem requerer o que for necessário, assinar documentos de opção de venda, escritura pública ou particular, contratos, etc...- CONFIRA!
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Cientifico-o de que a sua não-manifestação dentro do prazo supra deixar-me-á livre para aliená-lo - CONFIRA!
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Regula locação pela empresa para uso exclusivo de um funcionário designado, assegurando os direitos e obrigações de ambas as partes.
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Estabelece as práticas de tratamento de dados em conformidade com a LGPD garantindo a transparência e os direitos dos titulares dos dados.
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Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos e encargos do imóvel mencionado ao cessionário - CONFIRA!
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O locatário do imóvel, cede e transfere ao Cessionário todos os seus direitos e obrigações constantes do Contrato de locação - CONFIRA!
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O LOCADOR, declara que é legítimo possuidor dos direitos de uso das três linhas telefônicas - CONFIRA!
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Requer reconhecimento judicial da união estável após o falecimento de um dos companheiros para fins de direitos sucessórios e partilha de bens.
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