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3492

Modelo de Petição Ação Popular - Abstenção de Contestação pelo Ente Público e Requerimento de Atuação ao Lado do Autor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

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3531

Modelo de Petição Autorização para Aborto Legal - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no art.128, II, do Código

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3578

Modelo de Petição Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança

Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

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3579

Modelo de Petição Autorização de Tutor para Viagem Internacional de Criança

Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

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3651

Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Interceptação Telefônica

Modelo onde autoridade instaurou inquérito para apurar vários crimes, delegado requer o monitoramento das conversas telefônicas entre os integrante

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3928

Modelo de Petição Requerimento à Autoridade para a Instalação de Distrito Policial

Modelo onde requerente pleiteia diante de autoridade instituição de Distrito Policial na cidade em que reside.

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3932

Modelo de Petição Alvará em Inventário - Venda de Automóvel

Modelo onde inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um automóvel constante do espólio seja vendido.

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4010

Modelo de Petição Retirada dos Autos para Contestar a Ação - Novo CPC Lei nº 13.105.2016

Modelo onde réu pede vista dos autos com a finalidade de oferecer contestação.

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4011

Modelo de Petição Retorno dos Autos ao Arquivo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede o retornamento dos autos ao registro, tendo em vista já terem sido extraídas as cópias necessárias.

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4560

Modelo de Contrato Compra e Venda de Automóvel à Vista

Modelo onde comerciante vende ao cliente um automóvel mediante pagamento à vista.

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4655

Modelo de Contrato Compra e Venda de Vaga Autônoma de Garagem

Modelo onde proprietário de vaga de garagem autônoma de condomínio realiza a sua venda a outro condômino, de acordo com a Lei nº 12.607/12.

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4724

Modelo de Contrato Termo de Conciliação Extrajudicial - Compra e Venda de Automóvel

Modelo onde partes compõem-se sobre um cheque sustado pelo comprador de um automóvel em razão da existência de multas referentes ao veículo.

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4972

Modelo de Petição de Representação Criminal por Abuso de Autoridade Cometido pelo Promotor de Justiça

Advogado sofreu abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.-CONFIRA!

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4973

Modelo de Petição Denúncia - Abuso de Autoridade

Ministério Público denúncia agente público pelo crime de abuso de autoridade.-CONFIRA!

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5023

Modelo de Petição Cobrança de Autos do Advogado - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Advogado da parte adversa retém indevidamente os autos em apreço, afrontando às regras processuais atinentes à hipótese - CONFIRA!

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5025

Modelo de Petição Ação de Restauração de Autos - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Requerente extraviou os autos da demanda original, e pleiteia a sua restauração - CONFIRA!

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