Para juiz de direito | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação da Apreensão de Vítima Menor

Modelo onde juiz determina a expedição do mandado de apreensão para recolher menor vítima de crime, conduzindo-o para lar substituto.

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Modelo de Pedido ao Juiz do Tribunal do Estado de Dispensa do Júri

Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .

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Modelo de Petição Agravo em Execução - Progressão de Regime

Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Recurso Ordinário - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisóri

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Modelo de Petição Pedido de Justificação no Tribunal do Júri

Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP

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Modelo de Petição Suprimento de Consentimento - Outorga Marital

Modelo onde esposa pede que o juiz supra o consentimento de seu marido para que possa alienar imóvel de sua propriedade - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Habeas Corpus - Negação de Fiança pelo Delegado de Polícia

Modelo onde paciente, que sofreu ilegalidade por não ser admitido a prestar fiança, impetra writ para que o juiz arbitre o seu valor.

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Modelo de Solicitação de Audiência junto a Responsável

Modelo onde Solicita audiência com Prefeito, Juiz, Governador, Entidade responsável para discussão de assuntos inerentes.

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Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento

Modelo onde menor de 16 anos pede que o juiz autorize seu casamento, tendo seus pais já concordado com o ato amoroso.

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Modelo de Petição Caução - Prosseguimento da Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente presta caução para que a execução continue, mesmo tendo o Executado apresentado impugnação à qual o juiz atribuiu efeito

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Modelo de Petição Abertura de Testamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.

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Modelo de Petição para Embargos de declaração - Arts 619 e 620 do CPP

Juiz julga matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória, pelos seguintes fatos e fundamentos.-CONFIRA

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Modelo de Petição Aprovação e Registro de Testamento Cerrado - Novo CPC Lei nº 13105-15

Requer testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.-CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Requerente, manifesta seu interesse para que seja suscitada dúvida ao juiz competente - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Pedido ao Juiz para Ouvir Testemunha na Arrolada Instrução

Convém salientar que a Defesa não pôde arrolá-la no momento processual próprio, pois somente no decorrer da instrução - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença

Havendo trânsito em julgado para a acusação, o próprio juiz de primeira instância pode decretar a prescrição retroativa - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação da Apreensão de Vítima Menor

Modelo de Pedido ao Juiz do Tribunal do Estado de Dispensa do Júri

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Modelo de Petição Recurso Ordinário - Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Pedido de Justificação no Tribunal do Júri

Modelo de Petição Suprimento de Consentimento - Outorga Marital

Modelo de Petição Habeas Corpus - Negação de Fiança pelo Delegado de Polícia

Modelo de Solicitação de Audiência junto a Responsável

Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento

Modelo de Petição Caução - Prosseguimento da Execução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição Abertura de Testamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de Petição para Embargos de declaração - Arts 619 e 620 do CPP

Modelo de Petição Aprovação e Registro de Testamento Cerrado - Novo CPC Lei nº 13105-15

Modelo de Petição Requerimento Pedindo ao Oficial que Suscite a Dúvida

Modelo de Termo de Petição Pedido ao Juiz para Ouvir Testemunha na Arrolada Instrução

Modelo de Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença