Modelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta.
DetalhesModelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 a
DetalhesModelo onde Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos.
DetalhesModelo onde Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
DetalhesModelo onde Promotor de Justiça representa contra o Adolescente por infração considerada pelo artigo 103 da Lei nº 8.069/90 - Cfe novo CPC
DetalhesModelo celebrado entre o Ministério Público Estadual e empresa de direito privado para obtenção de Licenciamento Ambiental.
DetalhesModelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.
DetalhesModelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC
DetalhesModelo por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde, em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.
DetalhesModelo de Comercialização da energia, nos termos da Lei , foi realizado Leilão público, no qual adquiriu energia e potência.
DetalhesPede expedição autorizando a transferência da permissão do direito de uso para execução do serviço público de passageiro por táxi.
DetalhesModelo onde as partes, de comum acordo, rescindem o compromisso mediante instrumento público.
DetalhesModelo onde município contrata empresa para prestação de serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário.
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