Modelo onde firmam o presente, cfe Lei n° 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, demais legislações e com as cláusulas e condições a seguir.
DetalhesModelo de Recurso para Reembolso de Multa de Transito paga, cfe Art. 286, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro - Restituição valor pago.
DetalhesModelo requer Suspensão Provisória da Cobrança de Multas, para permitir a renovação do licenciamento deste veículo. Art 285,par 3º do CTB.
DetalhesModelo de tabela de RDC 59/2000 e as Boas Práticas de Armazenamento/Fabricação - Tempo de Guarda dos Documentos e Registros.
DetalhesModelo onde reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD) - Novo CPC Lei nº 13.105/2015.
DetalhesModelo com fundamento no artigo 59, § 2º, da Lei nº 8.245/91, art 119 e seguintes, pleiteia sua admissão como Assistente do Réu em Ação de Desp
DetalhesModelo onde entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação, pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.2
DetalhesModelo onde nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei nº 8.245/91, Lo-catário notifica sua intenção de sublocar, emprestar ou ceder o imóvel locado
DetalhesModelo nos termos dos artigos 65 da Lei nº 8.245/91 e 231 do CPC, requer o Autor a intimação pessoal do Réu, para que desocupe o imóvel.
DetalhesModelo onde Requer a concessão da tutela antecipada para embargar a construção, ordenando a sua suspensão liminar e, ao final, seu desfazimento.
DetalhesModelo onde autor é proprietário de imóvel, embora não tenha perdido a posse, foi turbado porque está impedido de extrair a madeira vendida.
DetalhesModelo de petição requerendo o cumprimento provisório de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
DetalhesModelo que trata-se de interdito proibitório com fundamento no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil.
DetalhesModelo onde autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.
DetalhesModelo onde escritório de advocacia é contratado para prestar serviços ao contratante, e estipulam os honorários do advogado - CONFIRA!
DetalhesModelo com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões fatos e de direito a seguir aduzidas.
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