Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.
DetalhesModelo onde, tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentant
DetalhesModelo onde, nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.
DetalhesModelo onde exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabal
DetalhesModelo com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil.
DetalhesModelo onde parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.
DetalhesModelo onde interdito informa que após tratamento médico, recuperou sua saúde mental, estando apto a administrar pessoalmente os atos na sua vida c
DetalhesModelo onde tabelião de notas lavra escritura pública para inventário/arrolamento, previsto no artigo 610, §1º, do Código de Processo Civil - Cf
DetalhesModelo onde agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.
DetalhesModelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.
DetalhesModelo onde brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.
DetalhesModelo onde agravante interpõe recurso contra decisão interlocutória proferida pelo juízo cível, com pedido de concessão de efeito suspensivo.
DetalhesModelo onde advogado pleiteia o estabelecimento de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
DetalhesModelo onde autor deseja o cancelamento do registro do requerido. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.
DetalhesModelo onde Conselho Tutelar requisita certidão de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do ECA.
DetalhesModelo onde pais decretam independência do filho para que possa exercer os atos da vida civil.
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