Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA!
DetalhesTendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, sejam as mesmas riscadas, impondo-se ao requerido multa de metade do valor do salário mínimo vigente - CONFIRA!
DetalhesDesde já, venho de boa-fé a solicitar a suspensão da cobrança pelos próximos 90 dias sem juros de mora e multa - CONFIRA!
DetalhesOs valores apresentados pelo Condomínio incluem cotas referentes a obras e a multa, os quais o Autor discorda - CONFIRA!
DetalhesPor força da justificativa acima, requer a V.Exa. dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade - CONFIRA!
DetalhesFica desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva - CONFIRA!
DetalhesAs partes convencionam que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade - CONFIRA!
DetalhesExecuta o pagamento de dívidas referentes a um imóvel, originárias do vendedor e pagas pelo comprador, incluindo a multa contratual estipulada.
DetalhesContesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.
DetalhesReque anulação da penalidade por recusa ao teste do bafômetro devido à ausência de provas conclusivas e à violação de direitos constitucionais
DetalhesRequer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer, receber a suspenção da exigência do pagamento das absurdas e ilegais multas - CONFIRA!
DetalhesRequer, condenar o Impetrado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios - CONFIRA!
DetalhesRequer uma melhor análise do auto de infração e o acolhimento das razões acima aludidas - CONFIRA!
DetalhesA Requerida está impedida pelo CDC para elaborar unilateralmente uma TABELA de preços sem a anuência da Requerente - CONFIRA!
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