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Você pesquisou: contrato com multa por atraso na entrega

Foram encontrados 4268 modelos

6792

Modelo de Petição Prescrição Queixa só Multa Retroativa

Seja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA!

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6871

Modelo de Petição Pedido Parcelamento de Multa e Isenção das Custas Processuais

Tendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA!

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7183

Modelo de Petição Pedido de Riscamento de Cotas Marginais

Vem requerer, sejam as mesmas riscadas, impondo-se ao requerido multa de metade do valor do salário mínimo vigente - CONFIRA!

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8289

Modelo de Requerimento de Suspensão de Cobrança ao Credor por Motivos Extraordinários e Imprevisíveis Covid-19

Desde já, venho de boa-fé a solicitar a suspensão da cobrança pelos próximos 90 dias sem juros de mora e multa - CONFIRA!

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8387

Modelo de Petição Intermediária Questionamento

Os valores apresentados pelo Condomínio incluem cotas referentes a obras e a multa, os quais o Autor discorda - CONFIRA!

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8847

Modelo de Carta Justificativa de Ausência de Jurado ao Tribunal do Júri

Por força da justificativa acima, requer a V.Exa. dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade - CONFIRA!

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8938

Modelo de Comunicado de Imposição de Multa

Fica desde logo intimado a recolher a referida importância, sob pena de lhe ser cobrada por via executiva - CONFIRA!

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9127

Modelo de Termo de Rescisão de Compra e Venda de Ponto Comercial de Restaurante

As partes convencionam que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade - CONFIRA!

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9223

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial por Débitos Fiscais de Imóvel

Executa o pagamento de dívidas referentes a um imóvel, originárias do vendedor e pagas pelo comprador, incluindo a multa contratual estipulada.

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9572

Modelo de Defesa Prévia Administrativa contra Auto de Infração por Exercício de Atividade de Posto de Combustível com Licença Ambiental Vencida

Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.

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10391

Modelo de Recurso Administrativo à JARI para Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro

Reque anulação da penalidade por recusa ao teste do bafômetro devido à ausência de provas conclusivas e à violação de direitos constitucionais

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10520

Modelo de Petição Defesa Prévia em Razão de Multa de Trânsito por Excesso de Velocidade, Sob Alegação de Primariedade

Requer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!

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10557

Modelo de Petição Impetração de Mandado de Segurança para Suspensão de Multa de Veículo

Requer, receber a suspenção da exigência do pagamento das absurdas e ilegais multas - CONFIRA!

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10580

Modelo de Petição Mandado de segurança em Face de Ato de Condicionamento de Licença de Veículo a Pagamento de Multa

Requer, condenar o Impetrado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios - CONFIRA!

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10608

Modelo de Petição Pedido de Revisão de Multa de Trânsito, pelo Fato de Pessoa Aguardar Renovação de Carteira de Motorista

Requer uma melhor análise do auto de infração e o acolhimento das razões acima aludidas - CONFIRA!

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10742

Modelo de Petição Civil Ação Anulatória de Cobrança de Multa Contratual

A Requerida está impedida pelo CDC para elaborar unilateralmente uma TABELA de preços sem a anuência da Requerente - CONFIRA!

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