Livro

Constituição Federal/88 - 1ª edição

Autor: Emilio Sabatovski
Formato: .epub
Publicado em: 08-04-2014
Atualizado até: 30-11--0001
Preço: Gratuito para assinantes LEGJUR

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Sinopse


Este EPub contém a íntegra da Constituição Federal/88, bem como, a íntegra das Emendas Constitucionais.

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CONTEÚDO DO EPUB
(EMENDA CONSTITUCIONAL - EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO)
EMENDA CONSTITUCIONAL
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional 3, de 17/03/1993 - Constitucional. Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da CF/88.
Emenda Constitucional 4, de 14/09/1993 - CF/88, art. 16. Alteração.
Emenda Constitucional 5, de 15/08/1995 - Constitucional. Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional 6, de 15/08/1995 - Constitucional. Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da CF/88.
Emenda Constitucional 7, de 15/08/1995 - Constitucional. Altera o art. 178 da CF/88 e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.
Emenda Constitucional 8, de 15/08/1995 - Constitucional. Altera o inciso XI e a alínea «a» do inciso XII do art. 21 da CF/88.
Emenda Constitucional 9, de 09/11/1995 - Constitucional. Dá nova redação ao art. 177 da CF/88, alterando e inserindo parágrafos.
Emenda Constitucional 10, de 04/03/1996 - Constitucional. Altera os arts. 71 e 72 do ADCT da CF/88, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.
Emenda Constitucional 11, de 30/04/1996 - Constitucional. Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Emenda Constitucional 12, de 15/08/1996 - Constitucional. Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
Emenda Constitucional 13, de 21/08/1996 - Constitucional. Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da CF/88.
Emenda Constitucional 14, de 12/09/1996 - Constitucional. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da CF/88 e dá nova redação ao art. 60 do ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional 15, de 15/09/1996 - Criação de Municípios. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da CF/88.
Emenda Constitucional 16, de 04/06/1997 - Constitucional. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao «caput» do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao «caput» do art. 77 e ao art. 82 da CF/88.
Emenda Constitucional 17, de 22/11/1997 - Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 1, de 1994.
Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998 - Servidor público. Regime constitucional dos militares.
Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998 - Constitucional. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998 - Reforma da previdência social.
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88.
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Ministério da Defesa. Criação.
Emenda Constitucional 24, de 09/12/1999 - Constitucional. Trabalhista. Altera dispositivos da CF/88 pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.
Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88.
Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Desvinculação de impostos e contribuições da União.
Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88.
Emenda Constitucional 29, de 13/09/2000 - Saúde. Ensino. Progressividade do IPTU. CF/88, arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198. Alteração.
Emenda Constitucional 30, de 13/09/2000 - Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT da CF/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
Emenda Constitucional 31, de 14/12/2000 - Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Emenda Constitucional 32, de 11/09/2001 - Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências.
Emenda Constitucional 33, de 11/12/2001 - Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88.
Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional 35, de 20/12/2001 - CF/88, art. 53. Alteração. Imunidade parlamentar.
Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.
Emenda Constitucional 37, de 12/06/2002 - Tributário. Precatório. Altera os arts. 100 e 156 da CF/88 e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional 38, de 12/06/2002 - Policial Militar de Rondônia. ADCT da CF/88, art. 89. Alteração.
Emenda Constitucional 39, de 19/12/2002 - Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o «caput» do art. 52 do ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Seguridade social. Reforma previdenciária.
Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Reforma tributária.
Emenda Constitucional 43, de 15/04/2004 - ADCT da CF/88, art. 42. Nova redação.
Emenda Constitucional 44, de 30/06/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Reforma do Poder Judiciário.
Emenda Constitucional 46, de 05/05/2005 - CF/88, art. 20, IV. Alteração.
Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005 - Seguridade social. Reforma da Previdência. PEC paralela.
Emenda Constitucional 48, de 10/08/2005 - Plano Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional 49, de 08/02/2006 - Administrativo. Direito econômico. Radioisótopos. Quebra do monopólio da União. CF/88, arts. 21 e 177. Alteração.
Emenda Constitucional 50, de 14/02/2006 - Recesso parlamentar. CF/88, art. 57. Alteração.
Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006 - Agentes de saúde. Contratação. CF/88, art. 198. Alteração.
Emenda Constitucional 52, de 08/03/2006 - CF/88, art. 17, § 1º. Alteração. Eleitoral. Verticalização.
Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006 - Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da CF/88 e ao art. 60 do ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007 - Nacionalidade. Brasileiro nascido no exterior. CF/88, art. 12. Alteração.
Emenda Constitucional 55, de 20/09/2007 - Tributário. CF/88, art. 159. Alteração. Fundo de Participação dos Municípios.
Emenda Constitucional 56, de 20/12/2007 - Orçamento. DRH. Desvinculação. ADCT da CF/88, art. 76. Alteração.
Emenda Constitucional 57, de 18/12/2008 - Criação de Municípios. Convalida. ADCT da CF/88, art. 96 (acrescenta).
Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - [Efeitos veja art. 3º]. CF/88, arts. 29 e 29-A. Alteração. Vereadores.
Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Orçamento da União. DRU. Desvinculação. Educação.
Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Servidores do Ex-Território de Rondônia.
Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - CF/88, art. 100 e ADCT da CF/88, art. 97. Precatório.
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - CF/88, art. 198. Alteração. Agentes de Saúde.
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - CF/88, art. 6º. Alteração. Alimentos. Direito social.
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - CF/88, art. 227. Alteração. Interesses da Juventude.
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - CF/88, art. 226. Alteração. Divórcio.
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Prazo indeterminado.
Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011 - ADCT da CF/88, art. 76. Alteração. Desvinculação de receitas federais.
Emenda Constitucional 69, de 29/03/2012 - CF/88. Alteração. Defensoria Público do Distrito Federal.
Emenda Constitucional 70, de 29/03/2012 - CF/88. Alteração. Defensoria Público do Distrito Federal.
Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 - CF/88, art. 216-A. Alteração. Sistema Nacional de Cultura.
EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO
Emenda Constitucional de Revisão 1, de 01/03/1994 - Constitucional. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao ADCT da CF/88.
Emenda Constitucional de Revisão 2, de 07/06/1994 - Constitucional. Altera o «caput» do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.
Emenda Constitucional de Revisão 3, de 07/06/1994 - Constitucional. Altera a alínea «c» do inciso I, a alínea «b» do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional de Revisão 4, de 07/06/1994 - Constitucional. Altera o § 9º do art. 14 da CF/88.
Emenda Constitucional de Revisão 5, de 07/06/1994 - Constitucional. Altera o art. 82 da CF/88.
Emenda Constitucional de Revisão 6, de 07/06/1994 - Constitucional. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da CF/88.